O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2025, trazendo mudanças significativas na aplicação de sanções ambientais e na destinação dos recursos arrecadados com multas. A nova regulamentação tem como principal objetivo fortalecer o combate aos crimes ambientais e garantir que os valores das penalidades sejam revertidos para a recuperação de áreas degradadas.
Principais Mudanças da Portaria
A nova portaria introduz métodos modernizados de monitoramento e ajustes nos valores das multas para infrações ambientais graves. Além disso, amplia as penalidades administrativas, permitindo que empresas infratoras sejam interditadas temporária ou definitivamente, aumentando o rigor contra práticas ilegais.
Exemplos Práticos: Como Funciona na Realidade
Algumas cidades já adotam medidas semelhantes. Em Pará de Minas (MG), os valores arrecadados com multas ambientais são revertidos para qualificação profissional. Um dos exemplos foi a capacitação de servidores e consultores ambientais por meio do curso prático de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), realizado em parceria com o Portal Sustentabilidade e a professora Samara Vital.
Além disso, o Portal Sustentabilidade Educação oferece cursos de capacitação profissional voltados para empresas públicas e privadas, tanto em formato presencial quanto online, atendendo às necessidades do setor ambiental.
Implementação e Fiscalização
A portaria já está em vigor desde sua publicação e será implementada em todo o território nacional. O IBAMA trabalhará em conjunto com órgãos estaduais e municipais para assegurar o cumprimento das normas e a aplicação correta das penalidades.
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