O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o manejo do pirarucu no DF e o ordenamento da pesca no Lago Paranoá, marcando um avanço significativo para a sustentabilidade ambiental. Essas medidas visam fortalecer o controle, a fiscalização e as práticas sustentáveis na atividade pesqueira do Distrito Federal. A iniciativa promete um futuro mais equilibrado para os ecossistemas aquáticos locais.

Novas Regras para a Pesca e Manejo do Pirarucu

Em primeiro lugar, o GDF assinou dois decretos fundamentais para a regulamentação da pesca. O primeiro regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, que estabelece diretrizes para a prática e fiscalização da pesca no Lago Paranoá. Este texto abrange diversas modalidades, incluindo pesca recreativa, esportiva, profissional, científica e de subsistência. Desse modo, a nova regulamentação define critérios claros para licenciamento, equipamentos permitidos, fiscalização rigorosa e aplicação de penalidades administrativas, além de zoneamento da atividade pesqueira.

Além disso, o segundo decreto foca no manejo e controle do pirarucu (Arapaima gigas) nos corpos hídricos do DF. Esta medida baseia-se na Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que classifica a espécie como exótica invasora fora da Amazônia. Assim, a proposta estabelece mecanismos eficazes de monitoramento, fiscalização e controle populacional da espécie nos reservatórios locais. O secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, explica que a regulamentação considera as características específicas do Lago Paranoá e de outros reservatórios do DF, integrando lazer, esporte, turismo e preservação ambiental. Para saber mais sobre espécies exóticas invasoras, visite o site do Ibama.

Promovendo a Sustentabilidade e o Turismo

As novas regras trazem mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público. Consequentemente, elas estimulam práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá. Segundo Edson Buscácio, subsecretário de Aquicultura e Pesca, a proposta concilia atividade esportiva, turismo, lazer e a conservação dos recursos pesqueiros. Ele também destaca o incentivo à modalidade “pesque e solte” como uma ferramenta valiosa para a preservação ambiental e o turismo ecológico na região. O objetivo final é consolidar um modelo de pesca que respeite o meio ambiente.

Campeonato de Pesca do DF: Lazer e Consciência Ambiental

Adicionalmente, o evento de assinatura dos decretos marcou o lançamento oficial do Campeonato de Pesca do Distrito Federal 2026. Esta competição, que ocorre neste fim de semana no Lago Paranoá, integra as ações de incentivo à pesca esportiva sustentável. Também busca fomentar o turismo ecológico no Distrito Federal. A expectativa do governo é fortalecer um modelo de atividade pesqueira que se harmonize com a preservação e o uso recreativo do lago.

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Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/w/gdf-regulamenta-manejo-do-pirarucu-e-lanca-campeonato-de-pesca, consultado em 28/05/2026 por redação.