O Governo do Distrito Federal tem adotado diversas medidas para garantir que todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, tenham acesso igualitário às informações, serviços e espaços públicos. A acessibilidade é tratada como um direito fundamental e está presente tanto no ambiente físico quanto digital.
O que é acessibilidade?
A acessibilidade consiste em permitir que pessoas com deficiência participem plenamente de atividades cotidianas, como acessar serviços públicos, utilizar produtos e obter informações. Exemplos incluem rampas de acesso, banheiros adaptados, e recursos digitais como leitores de tela e ajustes de contraste.
Recursos digitais acessíveis
Os portais institucionais do Governo do DF oferecem:
- Botões para aumentar ou diminuir o tamanho da fonte
- Alteração de contraste para melhor leitura
- Atalhos para programas leitores de tela
- Botão VLIBRAS para tradução em Libras
Além disso, dispositivos móveis e computadores contam com ferramentas como Google Talk Back, Narrador do Windows 10 e leitores integrados no navegador Firefox.
Legislação distrital e federal
O site também reúne uma série de leis e decretos que regulamentam a acessibilidade no Distrito Federal, como:
- Lei nº 5.065/2013 – Equipamentos de lazer adaptados
- Decreto nº 39.272/2018 – Código de Edificações do DF
- Lei nº 4.628/2011 – Comissão de Acessibilidade Local
- Lei nº 3.899/2006 – Selo de Acessibilidade
Também são citadas normas federais como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).
Compromisso com a inclusão
Essas ações demonstram o compromisso do Governo do DF com a inclusão social, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seus direitos com autonomia e dignidade.
Fonte: Governo do Distrito Federal | Autor: Secretaria de Comunicação do DF | Atualizado em: 26 de outubro de 2025
