Em 22 de julho de 2025, a Adasa realizou audiência pública no Auditório Humberto Ludovico com transmissão virtual. O evento teve como foco principal a atualização da Resolução nº 03/2012, promovendo melhorias na clareza jurídica e nos contratos de adesão. A novidade mais destacada foi a possibilidade de aplicar advertência em substituição às multas.
O coordenador da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Leandro Oliveira, pontuou que o objetivo é garantir os direitos dos usuários e ampliar a transparência, evitando conflitos jurídicos desnecessários.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) participou ativamente, sugerindo vistorias orientativas antes de qualquer autuação e recomendando a separação entre infrações contratuais e operacionais. Renata Torres, representante da Caesb, reforçou o comprometimento da companhia com o aprimoramento da regulação.
A sociedade pode participar enviando contribuições para o e-mail oficial: AP-002-2025@adasa.df.gov.br. O prazo vai até 27 de julho, e os documentos estão disponíveis no site da Adasa.
Fonte: Foco Nacional
Crédito da reportagem: Jaindna Jhulia
