
Conhecendo os direitos da pessoa idosa — Guia prático
Resumo objetivo dos direitos garantidos por lei, canais de proteção e orientação para atuação cidadã. Introdução Direitos da pessoa idosa são garantias previstas na Constituição,

Resumo objetivo dos direitos garantidos por lei, canais de proteção e orientação para atuação cidadã. Introdução Direitos da pessoa idosa são garantias previstas na Constituição,

Atualizado em: 1º de outubro de 2023 | Fonte: Presidência da República O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de


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