Publicado por MPDFT em 26 de outubro de 2025
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desenvolveu um guia prático para informar e orientar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa visa promover a inclusão social e garantir o acesso igualitário aos serviços públicos e benefícios legais.
O Papel do MPDFT
O MPDFT atua na defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped). Denúncias podem ser feitas em qualquer unidade do MPDFT.
Definição de Pessoa com Deficiência
Segundo a legislação, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, sensorial, intelectual ou mental, que, em interação com barreiras, limitam sua participação plena na sociedade.
Principais Direitos Garantidos
- Acessibilidade física e urbanística: Garantia de acesso seguro e autônomo a espaços públicos e privados.
- Atendimento prioritário: Preferência em filas, assentos e serviços públicos.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
- Passe Livre Distrital e Interestadual: Transporte gratuito em sistemas públicos locais e entre estados.
- Meia-entrada: Desconto de 50% em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Como Solicitar os Benefícios
Os benefícios devem ser solicitados junto aos órgãos competentes, como CRAS, INSS, PROMODEF ou diretamente ao Executivo Federal, conforme o tipo de direito. Em caso de negativa indevida, é possível recorrer à Defensoria Pública ou ao MPDFT.
Conclusão
A luta pela inclusão das pessoas com deficiência é contínua. O MPDFT reforça seu compromisso com a promoção da dignidade e da igualdade de direitos, atuando como agente de transformação social.
Para mais informações, acesse o guia completo no site do MPDFT.
Fonte: MPDFT – Guia prático: Direitos das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. Autor: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Atualizado em: 26/10/2025.
