Em 2024, ainda é ilegal ser LGBTQIA+ em 64 países, segundo o Human Dignity Trust. Apesar disso, avanços legislativos importantes têm sido conquistados em diversas partes do mundo, enquanto outros países seguem promovendo retrocessos. Este artigo apresenta um panorama das leis LGBTQIA+ mais recentes no Brasil e no exterior, destacando conquistas e desafios enfrentados pela comunidade.
Avanços Internacionais
Na Austrália, o estado de Queensland atualizou sua lei anti-discriminação em abril de 2024 para incluir proteção explícita a pessoas trans, não-binárias e intersexo. A nova legislação redefine identidade de gênero de forma mais inclusiva e torna ilegal a discriminação com base na expressão de gênero.
Na Suécia, também em abril de 2024, foi aprovada uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para alteração de gênero nos documentos. A partir de julho de 2025, será exigida apenas uma consulta médica e aprovação do Conselho Nacional de Saúde para efetivar a mudança.
Na Alemanha, uma nova legislação aprovada em abril de 2024 facilita a mudança legal de nome e gênero para pessoas trans, intersexo e não-binárias. A norma substitui a antiga Lei de Transexuais de 1980 e entra em vigor em novembro de 2024, permitindo alterações sem supervisão médica para maiores de 16 anos.
Retrocessos Legislativos
Em contraste, o Iraque aprovou uma lei que criminaliza relações entre pessoas LGBTQIA+, com penas de até 15 anos de prisão. A norma também pune profissionais de saúde que realizarem cirurgias de afirmação de gênero.
Por outro lado, a Dominica revogou sua proibição constitucional contra relações homoafetivas, após decisão judicial motivada por um apelo individual. A medida reforça a importância da mobilização civil na conquista de direitos.
Contexto Brasileiro
No Brasil, conquistas como o casamento homoafetivo (2013) e a criminalização da LGBTfobia (2019) foram garantidas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Isso torna esses direitos mais vulneráveis, pois não estão protegidos por legislação formal.
Entre 2019 e 2022, foram apresentados 121 projetos de lei anti-LGBTQIA+ por deputados estaduais, segundo levantamento da agência Diadorim. Casos recentes, como a proibição da participação de crianças na Parada do Orgulho na Paraíba e projetos que visam criminalizar o casamento homoafetivo, mostram como a política tem sido usada para restringir direitos.
Para fortalecer a proteção à comunidade LGBTQIA+, é essencial a articulação entre sociedade civil, representantes públicos e empresas. A construção de culturas organizacionais inclusivas e a representatividade política são caminhos para garantir dignidade e respeito.
Referência: Artigo publicado pela ImpulsoBeta, escrito por Camila Nishimoto e atualizado em 24 de maio de 2024. Disponível em: https://impulsobeta.com.br/blog/leis-lgbtqia-recentes
